FAQ - Perguntas Frequentes

I – SISTEMAS DE COBRANÇA DE PORTAGENS

O QUE É UMA PRAÇA DE PORTAGEM TRADICIONAL?

Numa praça de portagem tradicional, há normalmente uma ou mais vias para pagamento manual (com portageiro ou máquina de pagamento automático, em numerário ou com cartão), para além de uma ou mais vias dedicadas à circulação com dispositivo eletrónico.

As praças de portagem tradicionais, localizadas nas entradas/saídas ou em plena via das autoestradas, encontram-se sinalizadas da seguinte forma:

Portagem Tradicional
O QUE É UMA PORTAGEM EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICA?

Neste tipo de sistema de cobrança, não existe uma praça de portagem, mas sim um conjunto de pontos de cobrança (pórticos) instalados ao longo da via, sem possibilidade de pagamento manual no local.

Nos pórticos de portagem encontram-se instalados um conjunto de equipamentos que permitem o reconhecimento automático do veículo e respetiva matrícula, gerando uma transação a que estará associado um valor de taxa de portagem, de acordo com o percurso e classe do veículo.

Nas entradas de todos os lanços de autoestrada com portagem exclusivamente eletrónica) é apresentado o seguinte painel:

Portagem Eletrônica
COMO SABER O VALOR DA TAXA DE PORTAGEM QUE É DEVIDA NUMA AUTOESTRADA COM PORTAGEM EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICA?

O valor da taxa de portagem é fixado (por classe de veículo) para cada um dos pontos de cobrança e é apresentado em painéis próprios junto de cada pórtico (pode igualmente consultar o valor da viagem no calculador de portagens.

QUAL A CLASSE DO VEÍCULO?
Classe do Veículo

 

II – SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PORTAGENS

QUAIS SÃO OS SISTEMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NAS PORTAGENS EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICAS?

PAGAMENTO AUTOMÁTICO: as passagens registadas na via são debitadas diretamente na sua conta bancária, sem necessidade de se deslocar para realizar pagamentos de faturas ou carregamentos.

PRÉ-PAGAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: consiste na criação de um pré-pago associado ao proprietário do veículo, onde serão realizados pré-carregamentos de saldo que posteriormente serão utilizados aquando da passagem nas vias com cobrança eletrónica de portagens.

PRÉ-PAGAMENTO ANÓNIMO: consiste na criação de um pré-pago associado apenas a um dispositivo eletrónico, onde serão realizados pré-carregamentos de saldo que posteriormente serão utilizados aquando da passagem nas vias com cobrança exclusivamente eletrónica de portagens. O pré-carregamento tem um prazo de validade de 90 dias, devendo ser renovado, caso contrário o dispositivo ficará inválido.

PÓS-PAGAMENTO: pagamento efetuado, em numerário ou meio equivalente junto de uma entidade de cobrança de portagens (ECP), após passagem num pórtico de portagem, num prazo máximo de 5 dias úteis a partir das 0 horas do dia seguinte à passagem.

A adesão a um sistema de pagamento deve ser efetuada junto de uma entidade de cobrança de portagens.

O QUE SÃO AS ENTIDADES DE COBRANÇA DE PORTAGENS?

As entidades de cobrança de portagens (ECP) são responsáveis por assegurar a gestão dos sistemas de pagamento de portagens, intermediando assim a relação e os fluxos financeiros entre os seus clientes e as concessionárias de autoestradas e operadoras dos sistemas de cobrança. A Via Verde Portugal e os CTT - Correios de Portugal são exemplos de entidades de cobrança de portagens.

Terceiro Conteudo

III – DISPOSITIVO ELETRÓNICO

O QUE É UM DISPOSITIVO ELETRÓNICO?

É um equipamento capaz de transmitir o seu código de identificação em conformidade com o Serviço Eletrónico Europeu de Portagem.

O dispositivo eletrónico não é transmissível de veículo para veículo, devendo ser afixado no para-brisas frontal, no interior do veículo (saber mais aqui).

UM VEÍCULO PODE CIRCULAR NAS AUTOESTRADAS COM COBRANÇA EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICA SEM UM DISPOSITIVO ELETRÓNICO?

Sim. Nesse caso, a cobrança da taxa de portagem será necessariamente realizada com recurso à imagem da matrícula do veículo, devendo ser regularizada em regime de pós-pagamento num balcão CTT ou da rede Payshop, ou ainda por referência multibanco, que pode ser obtida diretamente no site dos CTT ou através de SMS no telemóvel.

Esta alternativa não está disponível para os veículos com matrícula estrangeira, que no entanto dispõem de outras soluções apenas baseadas no registo da matrícula.

O DISPOSITIVO ELETRÓNICO É GRATUITO?

Não. É um equipamento opcional, com custos associados.

ONDE OBTER O DISPOSITIVO ELETRÓNICO?

O equipamento é comercializado pelos distribuidores retalhistas autorizados (como a Via Verde Portugal ou os CTT - Correios de Portugal e outros que venham a ser autorizados.

SE NÃO CIRCULAR COM O DISPOSITIVO ELETRÓNICO TENHO CUSTOS ACRESCIDOS?

Sim. Às taxas de portagem devidas pela passagem nos pórticos acresce, nos termos da legislação em vigor, um custo administrativo de 0,32 € por cada passagem, com um limite máximo de 2,56 € por cada pagamento.

O DISPOSITIVO ELETRÓNICO PODE TER OUTRA UTILIZAÇÃO QUE NÃO O PAGAMENTO DE PORTAGENS, COMO POR EXEMPLO, O PAGAMENTO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO?

Sim. O condutor do veículo no qual está instalado o equipamento pode aderir, voluntariamente, ao pagamento de outros serviços disponibilizados pelas entidades de cobrança.

IV – VEÍCULOS DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA

OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS COM MATRÍCULA ESTRANGEIRA TAMBÉM PAGAM NAS PORTAGENS EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICAS?

Sim. O cliente deve aderir a um sistema de pagamento (ver os meios de pagamento disponíveis aqui), que será acionado sempre que a passagem do veículo seja detetada pelo pórtico de portagem.

QUAIS OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS PARA OS VEÍCULOS COM MATRÍCULA ESTRANGEIRA NAS PORTAGENS EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICAS?

Os condutores de veículos com matrícula estrangeira podem optar por uma das seguintes soluções:

EASYTOLL: é uma solução de pagamento automático de portagens eletrónicas, com a associação de um cartão bancário (Mastercard e Visa) à matrícula da viatura. Pode aderir em praças próprias localizadas junto das principais fronteiras ou em www.portugaltolls.com. As passagens registadas na via são debitadas diretamente na sua conta bancária. Mais informações aqui.

TOLLCARD: é um cartão que pode adquirir nos balções dos CTT, em algumas áreas de serviço das autoestradas ou em www.tollcard.pt É ativado através de SMS e tem um valor fixo (5 – 40 €) a consumir em função da circulação. Mais informações aqui.

TOLLSERVICE: é um título pré-pago para utilização ilimitada durante 3 dias (apenas válido para veículos ligeiros) no valor fixo de 20,74€ ou para utilização com viagem e data previamente definidas (apenas válido para os percursos Espanha – Aeroporto do Porto, via A28 ou A41 (só ida ou ida e volta) e Espanha – Aeroporto de Faro, via A22 (só ida ou ida e volta)). Pode adquirir nos balcões CTT, em algumas áreas de serviço das autoestradas ou em www.tollcard.pt. Mais informações aqui.

DISPOSITIVO TEMPORÁRIO VIA VERDE: é um equipamento que pode alugar mediante o pagamento de um valor mensal (apenas nos meses em que usa).As taxas de portagem, em função das viagens que realizar, são debitadas no cartão de crédito que lhe está associado. Compatível com todas as autoestradas nacionais, mesmo nas portagens tradicionais (Via Verde). Mais informações em www.viaverde.pt.

Com exceção da última, em todas estas opções, as taxas de portagem que resultarem da circulação nas autoestradas com portagens exclusivamente eletrónicas, são acrescidas de um custo administrativo de 0,32 € por cada passagem, com um limite máximo de 2,56 € por cada pagamento, nos termos da legislação em vigor.

COM UM DISPOSITIVO ELETRÓNICO DO PAÍS DE ORIGEM DA MATRÍCULA PODE CIRCULAR LIVREMENTE EM PORTUGAL?

Existe efetivamente um conjunto de dispositivos autorizados a circular em toda a rede nacional de autoestradas, mediante parceria dos seus emissores com a Via Verde. Para saber se pode utilizar o seu identificador nas vias eletrónicas em Portugal deve o mesmo ser previamente confirmado junto do seu emissor.

QUANDO ADQUIRIR UM MEIO DE PAGAMENTO PARA VEÍCULOS DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA?

Os meios de pagamento para veículos de matrícula estrangeira devem ser adquiridos antes de ser efetuada a primeira viagem, devendo ser tido em atenção a validade do próprio produto (até ao próprio dia da primeira viagem).

Existe efetivamente um conjunto de dispositivos autorizados a circular em toda a rede nacional de autoestradas, mediante parceria dos seus emissores com a Via Verde. Para saber se pode utilizar o seu identificador nas vias eletrónicas em Portugal deve o mesmo ser previamente confirmado junto do seu emissor.

V – OUTRAS QUESTÕES

CIRCULEI NUMA AUTOESTRADA COM PORTAGENS EXCLUSIVAMENTE ELETRÓNICAS SEM UM MEIO DE PAGAMENTO VÁLIDO. O QUE DEVO FAZER?

Caso o condutor de um veículo de matrícula estrangeira circule numa autoestrada com portagens exclusivamente eletrónicas e não tenha adquirido previamente um meio de pagamento válido, poderá contactar a operadora da via onde circulou e solicitar a emissão de uma notificação para liquidação das passagens registadas.

Para consulta de montantes em dívida e sua regularização, deverá consultar, conforme a autoestrada utilizada:

Paytolls - Pagamento de portagens online - vialivre.pt) (A22 e A28)

Toll Payment (pagamentodeportagens.pt) (A33, A8 – A19 / Pousos, A19, A4 – Vila Real-/ Bragança (Quintanilha), A23 – Abrantes / Guarda)

Ascendi (A4 – Sendim-/ Águas Santas (A3), A4 (Túnel do Marão), A13 – Atalaia (A23) / Coimbra Sul, A17 – Mira / Aveiro Nascente (A25), A23 – Torres Novas (A1) / Abrantes), A24, A25, A29, A41 – Freixieiro (A28) / A42 e A42

O pagamento pode ainda ser efetivado junto dos agentes das brigadas de fiscalização das concessionárias e operadoras dos sistemas de cobrança de portagens, em circulação nas autoestradas.

SE NÃO PAGAR A PORTAGEM, APLICA-SE UMA COIMA?

Sim. O não pagamento da taxa de portagem constitui uma infração prevista na legislação em vigor, com natureza de contraordenação, punível com coima.

O valor da coima é de 7,5 vezes a taxa de portagem, com um mínimo de 25 euros e máximo correspondente ao quadruplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias.

EXISTEM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO?

Sim. As concessionárias e operadoras dos sistemas de cobrança de portagens realizam ações frequentes de fiscalização na via, com a colaboração das autoridades policiais.

E SE CIRCULAR COM UMA VIATURA ALUGADA?

Muitas das empresas de aluguer de veículos sem condutor dispõem de viaturas equipadas com dispositivos eletrónicos, podendo o cliente, se o desejar, contratar o serviço ao proceder ao aluguer do veículo para débito direto das passagens. As condições da prestação do serviço devem ser conferidas junto da Rent-a-Car que detém o contrato com a respetiva entidade de cobrança (Via Verde).

Caso o cliente não opte pela utilização de um dispositivo eletrónico e/ou a Rent-a-Car não disponibilize qualquer serviço de pagamento de portagens, as passagens poderão ser regularizadas em regime de pós-pagamento (CTT), podendo não ser possível efetuar a associação direta entre o período de cobrança e o do contrato de aluguer do veículo.